PORTARIA SOF/MPO Nº 60, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e identificadores de uso constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; de Minas e Energia; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e de Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 20TU | Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior | 23 693 | 200.000 | ||||||
| 2801 20TU 0001 | Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional | 23 693 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3086 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 22 125 | 200.000 | ||||||
| 2801 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 22 125 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 3052 | 140.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 3052 | 29.992 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3052 | 30.008 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 2.000.000 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.500.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 29.698.666 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 29.698.666 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 14.493.915 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 15.204.751 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3103 212J | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 125 | 28.959.997 | ||||||
| 3103 212J 0001 | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 125 | 28.959.997 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 25.136.816 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.823.181 | |||
| 3103 212K | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 125 | 11.341.337 | ||||||
| 3103 212K 0001 | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 125 | 11.341.337 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 7.826.740 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.514.597 | |||
| TOTAL - FISCAL | 70.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3101 2993 | Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica | 25 752 | 1.721.726 | ||||||
| 3101 2993 0001 | Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional | 25 752 | 1.721.726 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.721.726 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.721.726 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.721.726 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias0032 21F6 0001 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional - Nacional 04 126 1.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional | 04 126 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 21F6 0001 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional - Nacional | 04 126 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 330.676 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 330.676 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 330.676 | |||
| TOTAL - FISCAL | 330.676 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 330.676 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 214M | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias | 18 542 | 193.000 | ||||||
| 6114 214M 0001 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional | 18 542 | 93.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 93.000 | |||
| 6114 214M 7000 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Prevenção, Controle e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 542 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 100.000 | |||
| 6114 214O | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | 18 542 | 100.000 | ||||||
| 6114 214O 0001 | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional | 18 542 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 293.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 293.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 9.799.339 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 9.799.339 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 9.199.339 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 600.000 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 18 122 | 10.000 | ||||||
| 0032 216H 0033 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 10.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 10.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5113 4909 | Funcionamento de Programas de Pós-Graduação e Demais Atividades Educativas em Botânica e Meio Ambiente e Campos Afins | 18 128 | 932.856 | ||||||
| 5113 4909 0033 | Funcionamento de Programas de Pós-Graduação e Demais Atividades Educativas em Botânica e Meio Ambiente e Campos Afins - No Estado do Rio de Janeiro | 18 128 | 932.856 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 882.856 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 50.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 219K | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 18 541 | 4.262.035 | ||||||
| 6114 219K 0033 | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 18 541 | 4.262.035 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.696.865 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 565.170 | |||
| 6114 21HJ | Avaliação, Monitoramento e Conservação da Flora Brasileira | 18 541 | 769.000 | ||||||
| 6114 21HJ 0001 | Avaliação, Monitoramento e Conservação da Flora Brasileira - Nacional | 18 541 | 769.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 689.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 80.000 | |||
| 6114 21HK | Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Vegetal | 18 571 | 1.775.337 | ||||||
| 6114 21HK 0001 | Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Vegetal - Nacional | 18 571 | 1.775.337 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 1.375.337 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.548.567 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.548.567 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 24.056.980 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 24.056.980 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 24.056.980 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.056.980 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.056.980 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00M2 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo | 12 846 | 268.000.000 | ||||||
| 0909 00M2 0001 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional | 12 846 | 268.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1000 | 268.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 268.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 268.000.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 20TU | Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior | 23 693 | 200.000 | ||||||
| 2801 20TU 0001 | Manutenção, Desenvolvimento e Modernização de Sistemas Informatizados de Comércio Exterior - Nacional | 23 693 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 214J | Fiscalização em Metrologia e Qualidade | 22 125 | 200.000 | ||||||
| 2801 214J 0001 | Fiscalização em Metrologia e Qualidade - Nacional | 22 125 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 30 | 0 | 1000 | 140.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 30 | 0 | 1000 | 29.992 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 30.008 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 2.000.000 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 2.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.500.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 25 122 | 29.698.666 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 25 122 | 29.698.666 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 14.493.915 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 15.204.751 | |||
| Atividades | |||||||||
| 3103 212J | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 125 | 28.959.997 | ||||||
| 3103 212J 0001 | Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 125 | 28.959.997 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 25.136.816 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.823.181 | |||
| 3103 212K | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis | 25 125 | 11.341.337 | ||||||
| 3103 212K 0001 | Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional | 25 125 | 11.341.337 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.826.740 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.514.597 | |||
| TOTAL - FISCAL | 70.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 70.000.000 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 3101 2993 | Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica | 25 752 | 1.721.726 | ||||||
| 3101 2993 0001 | Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional | 25 752 | 1.721.726 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.721.726 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.721.726 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.721.726 | ||||||||
32000 - Ministério de Minas e Energia
32396 - Agência Nacional de Mineração - ANM
ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias0032 21F6 0001 Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional - Nacional 04 126 1.000.000
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 21F6 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional | 04 126 | 1.000.000 | ||||||
| 0032 21F6 0001 | Modernização e Gestão dos Recursos de Tecnologia da Informação, Comunicação e Inovação Institucional - Nacional | 04 126 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.000.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 330.676 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 330.676 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 330.676 | |||
| TOTAL - FISCAL | 330.676 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 330.676 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 6114 214M | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias | 18 542 | 193.000 | ||||||
| 6114 214M 0001 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Nacional | 18 542 | 93.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 93.000 | |||
| 6114 214M 7000 | Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Prevenção, Controle e Combate a Incêndios Florestais - Nacional | 18 542 | 100.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| 6114 214O | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental | 18 542 | 100.000 | ||||||
| 6114 214O 0001 | Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental - Nacional | 18 542 | 100.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 100.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 293.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 293.000 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44206 - Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 9.799.339 | ||||||
| 0032 2000 0033 | Administração da Unidade - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 9.799.339 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 9.199.339 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 600.000 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 18 122 | 10.000 | ||||||
| 0032 216H 0033 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro | 18 122 | 10.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 5113 4909 | Funcionamento de Programas de Pós-Graduação e Demais Atividades Educativas em Botânica e Meio Ambiente e Campos Afins | 18 128 | 932.856 | ||||||
| 5113 4909 0033 | Funcionamento de Programas de Pós-Graduação e Demais Atividades Educativas em Botânica e Meio Ambiente e Campos Afins - No Estado do Rio de Janeiro | 18 128 | 932.856 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 882.856 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 50.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 6114 219K | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro | 18 541 | 4.262.035 | ||||||
| 6114 219K 0033 | Gestão da Coleção Viva, do Patrimônio Histórico-Cultural e das Atividades de Disseminação do Conhecimento no Instituto de Pesquisas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 18 541 | 4.262.035 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.696.865 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 565.170 | |||
| 6114 21HJ | Avaliação, Monitoramento e Conservação da Flora Brasileira | 18 541 | 769.000 | ||||||
| 6114 21HJ 0001 | Avaliação, Monitoramento e Conservação da Flora Brasileira - Nacional | 18 541 | 769.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 689.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 80.000 | |||
| 6114 21HK | Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Vegetal | 18 571 | 1.775.337 | ||||||
| 6114 21HK 0001 | Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Vegetal - Nacional | 18 571 | 1.775.337 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.375.337 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 17.548.567 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 17.548.567 | ||||||||
44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 18 122 | 24.056.980 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 18 122 | 24.056.980 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.056.980 | |||
| TOTAL - FISCAL | 24.056.980 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 24.056.980 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74902 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior/FIES - Min. da Educação
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0909 00M2 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo | 12 846 | 268.000.000 | ||||||
| 0909 00M2 0001 | Integralização de Cotas em Fundos de Garantia de Operações de Crédito Educativo - Nacional | 12 846 | 268.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 8 | 1000 | 268.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 268.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 268.000.000 | ||||||||